Direito Público: Administrativo e Tributário em debate (Portuguese Edition) por Evandro Luís Dezordi

Direito Público: Administrativo e Tributário em debate (Portuguese Edition) por Evandro Luís Dezordi

Titulo del libro: Direito Público: Administrativo e Tributário em debate (Portuguese Edition)

Autor: Evandro Luís Dezordi

Número de páginas: 169 páginas

Fecha de lanzamiento: April 9, 2017

Editor: Editora Deviant

Direito Público: Administrativo e Tributário em debate (Portuguese Edition) de Evandro Luís Dezordi está disponible para descargar en formato PDF y EPUB. Aquí puedes acceder a millones de libros. Todos los libros disponibles para leer en línea y descargar sin necesidad de pagar más.

Evandro Luís Dezordi con Direito Público: Administrativo e Tributário em debate (Portuguese Edition)

Muito do que é produzido pelos alunos dos cursos de direito do país acaba se perdendo em razão da ausência de publicação. Tratam-se, especialmente, de artigos e trabalhos de conclusão de curso com temáticas atuais, importantes para os operadores do direito, com vistas à solução de controvérsias em áreas substanciais.
Talvez esse tenha sido o principal motivo pelo qual surgiu a iniciativa de se colecionar importantes pesquisas realizadas no campo do Direito Administrativo e Tributário, produções científicas essas atuais, relevantes e adequadas a questões da contemporaneidade.
Assim, para a edição do presente livro, conta-se com a colaboração de graduandos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada – Campus de Erechim (RS), muitos dos quais hoje já possuem o título de Bacharel, cujos trabalhos, por tratarem de temas do cotidiano da Administração Pública, certamente contribuirão para a correta aplicação da legislação pertinente, oferecendo conteúdo adequado e de fácil compreensão para os leitores.
Nesse sentido, no campo do Direito Administrativo, tem-se os trabalhos produzidos por Chirley Rigon e Rosa Oliveira, que tratam, respectivamente, do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos critérios de instituição e benefícios dos Regimes Próprios de Previdência.
Na esfera do Direito Tributário, Cátia Capra trata dos incentivos fiscais concedidos às empresas inovadoras, Leonardo Onofre discorre sobre a ação de repetição do indébito tributário nos tributos indiretos, Talissa Reato enfrenta a problemática envolvendo a reformulação dos coeficientes do fundo de participação dos estados na arrecadação federal e Vinícius da Fonseca trata da progressividade extrafiscal do ITPU aplicada à função social da propriedade.
Tem-se, ainda, a colaboração de um artigo de autoria do Professor do Curso de Direito da URI Erechim, Evandro Dezordi, que aborda sobre a controvérsia atinente à possibilidade ou não de revisão do lançamento tributário efetuado com erro de fato e erro de direito.